TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

1. INTRODUÇÃO

A NomadVillage.pt é uma plataforma digital operada por Bruno Cesar Alves Marcelino, NIF Z0800002K, com morada profissional na Calle Campus Universitario de Espinardo, 7, Espinardo, Murcia, Espanha, 30100.

A NomadVillage liga nómadas digitais a aldeias e vilas rurais, facilitando arrendamentos de habitação de média duração, experiências culturais, espaços de coworking rural e a venda de produtos locais através do marketplace “VillageBox”.

Ao utilizar a plataforma, os nómadas digitais (hóspedes), proprietários de imóveis, organizadores de experiências, municípios parceiros e vendedores do marketplace aceitam integralmente os presentes Termos e Condições.

2. SERVIÇOS PRESTADOS

A NomadVillage atua como intermediária financeira e de serviços digitais, não exercendo atividade de mediação imobiliária, agência de viagens ou entidade de alojamento turístico.

Os serviços disponibilizados incluem:

• Arrendamento de Habitações Rurais: ligação entre nómadas digitais e proprietários para contratos de arrendamento temporário de média duração;

• Experiências Culturais: atividades organizadas por residentes locais para promoção da cultura e identidade territorial;

• Coworking Rural: infraestruturas de trabalho remoto em espaços partilhados localizados em aldeias parceiras;

• Marketplace “VillageBox”: plataforma de promoção e venda de produtos locais.

A NomadVillage não é responsável pela gestão, manutenção dos imóveis, nem pela qualidade, legalidade ou execução dos serviços e produtos fornecidos por terceiros.

3. ARRENDAMENTO DE HABITAÇÕES RURAIS

3.1 Natureza do Arrendamento

Os arrendamentos promovidos através da plataforma não constituem alojamento turístico, alojamento local, VUT, nem prestação de serviços hoteleiros.

Tratam-se de contratos de arrendamento temporário de média duração, celebrados diretamente entre proprietário e nómada digital, para fins profissionais ou residenciais não permanentes, sem prestação de serviços típicos de hotelaria.

3.2 Verificação dos Imóveis

Os imóveis anunciados podem ser verificados através de:

• Verificação presencial, realizada por representante da NomadVillage em localidades específicas;

• Verificação remota, baseada na informação, documentação e materiais fornecidos pelo proprietário.

A NomadVillage não se responsabiliza por eventuais divergências entre a informação apresentada e o estado real do imóvel.

3.3 Responsabilidades do Proprietário

O proprietário compromete-se a garantir que:

• O imóvel se encontra legalmente apto para arrendamento;

• As condições de habitabilidade, segurança e higiene são adequadas;

• Toda a informação fornecida é verdadeira, atualizada e completa;

• O contrato de arrendamento celebrado entre as partes é integralmente cumprido.

3.4 Responsabilidades do Hóspede

O nómada digital compromete-se a:

• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados através da plataforma;

• Utilizar o imóvel de forma responsável e em conformidade com a legislação local;

• Comunicar de imediato qualquer problema ao proprietário e à NomadVillage.

3.5 Pagamentos e Comissões

• Todos os pagamentos de arrendamento são processados através da NomadVillage, que deduz a sua comissão antes de transferir o montante ao proprietário;

• O primeiro pagamento inclui uma comissão única de 20% sobre o valor do primeiro mês, suportada pelo nómada digital;

• O proprietário paga uma comissão mensal variável entre 12% e 18% sobre cada renda recebida, conforme o plano contratado;

• O pagamento ao proprietário é efetuado 48 horas após o check-in do hóspede;

• Os pagamentos mensais subsequentes continuam a ser intermediados pela plataforma.

3.6 Política de Cancelamento

Cancelamento pelo Hóspede:

• Mais de 30 dias antes do check-in: reembolso total, excluindo taxas administrativas;

• Entre 30 e 15 dias: reembolso de 50%;

• Menos de 15 dias: sem direito a reembolso.

Cancelamento pelo Proprietário:

• Cancelamentos sem justificação válida podem resultar em penalizações e suspensão do imóvel;

• Nestes casos, a NomadVillage reembolsará integralmente o hóspede e tentará encontrar alojamento alternativo.

4. EXPERIÊNCIAS CULTURAIS

4.1 Funcionamento

As experiências culturais são organizadas por residentes locais e podem incluir oficinas, visitas guiadas, gastronomia, atividades artesanais e eventos tradicionais.

A NomadVillage atua exclusivamente como intermediária na gestão de reservas e pagamentos.

4.2 Pagamentos e Comissões

A NomadVillage cobra uma comissão de 20% sobre cada reserva efetuada.

O pagamento ao organizador é realizado após a realização da experiência.

4.3 Política de Cancelamento

• Até 7 dias antes: reembolso total;

• Entre 6 e 2 dias: reembolso de 50%;

• Menos de 48 horas: sem direito a reembolso.

5. COWORKING RURAL

5.1 Funcionamento

Os espaços de coworking oferecem acesso à internet de alta velocidade, mobiliário adequado e áreas comuns.

O acesso é efetuado através de subscrição mensal.

5.2 Pagamentos e Subscrições

• Mensalidade entre 100 € e 200 €, conforme o espaço;

• A subscrição renova-se automaticamente;

• Cancelamento possível com aviso prévio mínimo de 7 dias.

5.3 Cancelamentos

• Cancelamentos antes do início do mês seguinte: sem encargos;

• Cancelamentos após a renovação: sem direito a reembolso.

6. MARKETPLACE “VILLAGEBOX”

6.1 Funcionamento

O marketplace permite que produtores locais comercializem produtos junto de nómadas digitais e consumidores externos.

A NomadVillage não é responsável pela qualidade, prazos de entrega ou logística dos produtos.

6.2 Pagamentos e Comissões

A NomadVillage cobra uma comissão de 15% sobre cada venda.

O pagamento ao vendedor ocorre após confirmação de receção do produto pelo comprador.

6.3 Responsabilidade do Vendedor

O vendedor é o único responsável pela conformidade legal, fiscal, sanitária e regulamentar dos produtos comercializados, bem como pelo cumprimento das obrigações perante o consumidor.

6.4 Mediação e Reembolsos

A NomadVillage pode atuar como mediadora em litígios, sem assumir responsabilidade pela decisão final.

• Cancelamentos antes do envio: reembolso total;

• Produtos defeituosos: possibilidade de devolução e reembolso;

• A decisão final cabe sempre ao vendedor.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Os presentes Termos regem-se pela legislação espanhola, sem prejuízo da aplicação das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do utilizador e do direito da União Europeia.

• Utilizadores consumidores: o litígio pode ser submetido aos tribunais do respetivo domicílio;

• Utilizadores profissionais, proprietários, municípios e parceiros comerciais (B2B): as partes acordam submeter-se aos tribunais de Espanha, com renúncia a qualquer outro foro.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), nos termos definidos na Política de Privacidade da NomadVillage.

9. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A NomadVillage reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento.

A utilização continuada da plataforma implica a aceitação das versões atualizadas.

10. CONTACTOS

Para esclarecimentos ou pedidos de informação:
📧 info@nomadvillage.global